Lugares acessíveis em teatros, auditórios e igrejas: a conta do Decreto 5.296

Ilustração de plateia com espaços para cadeira de rodas e assento reservado destacados

20

nov

Construção e Reforma

Teatro, cinema, auditório de escola, igreja, salão de convenções, ginásio: todo espaço com plateia precisa reservar lugares para pessoas com deficiência. Não é cortesia, é regra, e ela tem números exatos. A conta dos lugares acessíveis está no Decreto 5.296/2004, atualizado em 2018, e na Lei Brasileira de Inclusão.

Para saber quantos espaços e assentos reservar no seu caso, use a calculadora de lugares acessíveis. Basta informar a capacidade de lugares sentados. Abaixo explicamos cada regra, onde os lugares devem ficar, o que acontece com os ingressos não vendidos e os erros mais comuns em reformas de plateia.

Quem precisa seguir a regra

O artigo 23 do Decreto 5.296/2004, com a redação dada pelo Decreto 9.404/2018, vale para teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares. Na prática, isso inclui também igrejas e templos com plateia fixa, salões de eventos, auditórios corporativos e de faculdades e arenas.

A Lei Brasileira de Inclusão, no artigo 44, reforça a obrigação: nesses locais devem ser reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, distribuídos em locais diversos, de boa visibilidade e próximos aos corredores. A mesma lei proíbe cobrar da pessoa com deficiência um ingresso mais caro que o das demais pessoas.

Os dois tipos de lugar reservado

O decreto separa duas coisas. O espaço livre para cadeira de rodas é uma área plana, sem poltrona, onde a pessoa estaciona a própria cadeira. O assento reservado é uma poltrona destinada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que conseguem sair da cadeira de rodas ou não usam cadeira, como pessoas com muletas, idosos com dificuldade de locomoção e gestantes em fase avançada.

Além disso, metade dos assentos reservados precisa ser dimensionada para pessoas obesas, com largura e resistência adequadas, conforme as normas da ABNT. E cada espaço e cada assento reservado deve permitir que um acompanhante se sente ao lado.

A conta do decreto

O parágrafo 1º do artigo 23 traz os percentuais, e o parágrafo 9º manda arredondar as frações para cima.

Até 1.000 lugares:
  Espaços para cadeira de rodas = 2% da lotação (mínimo 1)
  Assentos reservados = 2% da lotação (mínimo 1)
Acima de 1.000 lugares:
  Espaços = 20 + 1% do que passar de 1.000
  Assentos = 20 + 1% do que passar de 1.000
Assentos para pessoas obesas = 50% dos assentos reservados (mínimo 1)
Lugares de acompanhante = 1 ao lado de cada espaço e de cada assento
Frações: sempre para cima

A regra acima de mil lugares existe para não exigir uma quantidade desproporcional em estádios e arenas, mas mantém uma reserva crescente conforme a capacidade.

Como contar a lotação

Tudo começa por um número: a capacidade de lugares sentados. Parece simples, mas é aqui que muita conta sai errada. Em teatros e cinemas com poltronas numeradas, basta contar as poltronas. Em auditórios com cadeiras soltas, igrejas com bancos corridos e salões de eventos, a lotação depende do arranjo, e o número que vale é o da lotação máxima prevista no projeto ou no alvará.

Se o salão às vezes recebe 200 cadeiras e às vezes 350, a reserva deve ser calculada para a configuração maior. Calcular para a menor e montar a maior no dia do evento deixa a casa abaixo do mínimo justamente quando há mais gente. Em bancos corridos, conte quantas pessoas cabem em cada banco, multiplique pelo número de bancos e some as cadeiras avulsas, se houver.

Em estádios e ginásios com arquibancada sem assento individual, a lotação costuma vir do projeto de segurança contra incêndio, que define quantas pessoas o local comporta. Use esse número na calculadora. Os espaços para cadeira de rodas, nesse caso, ficam em plataformas niveladas, e os assentos reservados podem ser cadeiras fixadas em trechos específicos da arquibancada.

Outro detalhe: os espaços para cadeira de rodas entram na conta da lotação? O decreto calcula os percentuais sobre a capacidade total de lugares. Ao retirar poltronas para abrir os espaços, a lotação real cai um pouco, mas isso raramente muda o resultado, porque a diferença fica dentro do arredondamento. Se mudar, refaça a conta com o novo número.

Exemplos com números

A tabela mostra o resultado da calculadora para plateias de tamanhos diferentes.

CapacidadeEspaços para cadeira de rodasAssentos reservadosDos quais para obesosLugares de acompanhante
30 lugares1112
120 lugares3326
500 lugares1010520
1.500 lugares25251350

No auditório de 120 lugares, 2% dá 2,4, que vira 3. São 3 espaços para cadeira de rodas e 3 assentos reservados. Metade dos assentos, 1,5, vira 2 para pessoas obesas. Com um acompanhante para cada um, são 6 lugares de acompanhante.

Na arena de 1.500 lugares, são 20 de cada tipo pelos primeiros mil, mais 1% dos 500 restantes, que dá 5. Total de 25 espaços e 25 assentos, com 13 assentos para pessoas obesas.

Repare que, na sala pequena de 30 lugares, o mínimo de 1 manda: um espaço, um assento e dois acompanhantes, mesmo que 2% de 30 dê menos de um.

Onde ficam os lugares reservados

A posição importa tanto quanto a quantidade. A Lei Brasileira de Inclusão pede que os espaços e assentos fiquem em locais diversos, de boa visibilidade e próximos aos corredores. O decreto acrescenta que eles devem permitir a acomodação de um acompanhante ao lado, preservando o direito de ficar perto da família ou do grupo, e que, quando houver interpretação em Libras ou legenda descritiva, os lugares reservados permitam ver bem o intérprete e a tela.

Em outras palavras, não vale colocar todos os espaços de cadeira de rodas na primeira fila lateral, com vista torta para o palco, nem no fundo, atrás de uma pilastra. O ideal é distribuir os lugares em setores e alturas diferentes, inclusive em faixas de preço diferentes, quando a casa tiver.

O caminho até os lugares também precisa ser acessível. O decreto pede rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, e a área dos artistas, como coxias e camarins, também deve ser acessível. Uma plateia em degraus sem rampa até o espaço reservado não cumpre a regra.

O espaço para a cadeira de rodas

Cada espaço reservado para cadeira de rodas precisa de área plana e nivelada, sem degraus, com as dimensões do módulo de referência da NBR 9050, de 0,80 m por 1,20 m, além da circulação para chegar até ele. Na reforma de uma plateia, isso costuma significar retirar algumas poltronas de uma fileira de nível e deixar o piso plano naquele trecho.

Exemplo completo: auditório de 300 lugares

Imagine um auditório de faculdade com 300 poltronas fixas, plateia em degraus, entrada pelo fundo e palco elevado. Ele foi construído há vinte anos e nunca teve lugares reservados. Veja como fica a adaptação.

Primeiro, a conta. Com 300 lugares, 2% dá 6. São 6 espaços para cadeira de rodas e 6 assentos reservados. Metade dos assentos, 3, precisa ser para pessoas obesas. Somando um acompanhante para cada espaço e para cada assento, são 12 lugares de acompanhante, que podem ser poltronas comuns posicionadas ao lado.

Depois, a distribuição. Como a entrada é pelo fundo, a fileira de trás costuma ser a mais fácil de nivelar, mas colocar os seis espaços ali concentraria todos no pior ângulo. Uma solução comum é criar dois espaços no fundo, junto à entrada, e quatro em um patamar intermediário, alcançado por rampa lateral. Assim a pessoa escolhe entre ficar perto da saída ou mais perto do palco.

Os 6 assentos reservados ficam nas pontas de fileiras, junto aos corredores, em alturas diferentes da plateia. Três deles são trocados por poltronas mais largas e reforçadas. Os acompanhantes ocupam as poltronas vizinhas.

Falta o entorno. A rampa lateral precisa respeitar a inclinação da NBR 9050, com corrimão dos dois lados. O palco, se for usado por palestrantes, também precisa de acesso por rampa ou plataforma elevatória, porque a pessoa com deficiência também pode ser quem se apresenta. Os banheiros mais próximos recebem ao menos um sanitário acessível por sexo, e o hall ganha piso tátil até as portas.

No fim, o auditório perde algumas poltronas comuns para abrir os espaços, mas continua perto da lotação original e passa a receber todo o público.

Visibilidade: o que conferir no projeto

Boa visibilidade não é um conceito vago. Na prática, o arquiteto confere se a pessoa sentada na cadeira de rodas, com os olhos a cerca de 1,20 m do piso, consegue ver o palco ou a tela por cima das cabeças da fileira da frente. Em plateias com pouca inclinação, os espaços logo atrás de uma fileira de poltronas podem ficar com a vista bloqueada quando o público da frente se levanta, como em shows.

Por isso, vale prever uma faixa livre à frente dos espaços reservados ou posicioná-los em patamares um pouco elevados. Em cinemas, a primeira fila costuma ser a pior para quem não pode mudar de posição, porque obriga a inclinar a cabeça durante todo o filme. Em igrejas, a vista para o altar e, quando existir, para o intérprete de Libras deve ser considerada ao escolher onde abrir os espaços.

Ingressos: até quando a reserva vale

Um ponto que gera dúvida é o que acontece com os lugares reservados que não são vendidos. O artigo 23-A do decreto responde. A reserva vale desde o início das vendas até 24 horas antes de cada evento, em todos os pontos de venda, físicos ou virtuais. Em locais com capacidade acima de 10 mil pessoas, o prazo sobe para 72 horas antes. Nos cinemas, a reserva vale até meia hora antes de cada sessão.

Passado esse prazo, e só depois de esgotados os demais lugares do mesmo setor, os assentos reservados podem ser vendidos a pessoas sem deficiência. Ou seja, a casa não perde a receita, mas também não pode liberar os lugares reservados enquanto ainda houver ingresso comum disponível naquele setor.

O artigo 23-B pede que os espaços e assentos reservados estejam identificados no mapa de assentos dos pontos de venda e na divulgação do evento, e que os pontos de venda sejam acessíveis, com informação sobre os recursos de acessibilidade disponíveis.

Recursos de comunicação: Libras, legenda e audiodescrição

Acessibilidade em plateia não é só para quem usa cadeira de rodas. O decreto prevê, para quem busca financiamento público, meios eletrônicos de legenda oculta e audiodescrição e espaço para intérprete de Libras, com imagem do intérprete na tela quando ele não puder ser visto do assento. O sistema de som com recurso de audição assistida deve ser sinalizado com o pictograma próprio.

Mesmo quando não é exigência direta, esses recursos ampliam o público. Igrejas que transmitem cultos com intérprete de Libras, auditórios corporativos com legenda ao vivo e teatros com sessões audiodescritas atendem pessoas que muitas vezes deixam de frequentar esses espaços por falta de acesso.

Prazos para espaços existentes

Para edificações que já existiam, o decreto deu prazos de adaptação: 30 meses para as de uso público e 48 meses para as de uso coletivo, contados da regulamentação, para cumprir as regras de espaços, assentos, acompanhante e rotas. A adequação dos assentos para pessoas obesas teve prazo de 12 meses após a publicação do decreto de 2018. Esses prazos já passaram, então espaços antigos sem adaptação estão em atraso.

Isso não significa demolir a plateia. Na maioria dos casos, a adaptação envolve retirar algumas poltronas para criar espaços nivelados, trocar parte das poltronas por modelos mais largos e reforçados, fazer rampas nos acessos e adequar banheiros. Um projeto bem feito resolve com intervenções pontuais.

Eventos temporários e cadeiras soltas

Feiras, formaturas, shows em praça e eventos em salões alugados montam a plateia na véspera e desmontam no dia seguinte. A regra de reserva continua valendo, porque o decreto fala em locais de espetáculos e similares, sem distinguir o que é fixo do que é montado.

Nesses casos, o organizador calcula a reserva pela lotação montada, deixa áreas planas e livres de cadeiras para quem usa cadeira de rodas, com cadeiras para acompanhantes ao lado, e separa assentos reservados próximos aos corredores e às saídas. Se o evento tiver palco alto, cercado ou arquibancada provisória, a área reservada precisa ter vista para o palco e acesso sem degraus.

Em festas de formatura e casamentos, o mesmo raciocínio ajuda a acomodar convidados idosos e com mobilidade reduzida, mesmo quando não há exigência formal. Mesas perto da entrada, caminho sem desníveis e um banheiro acessível no salão resolvem a maior parte dos problemas.

Igrejas e templos: o que costuma faltar

Igrejas e templos estão entre os espaços com mais frequência de pessoas idosas e com mobilidade reduzida, e também entre os que mais têm barreiras: escadarias na entrada, bancos fixos sem espaço para cadeira de rodas, altar elevado sem rampa e banheiros pequenos.

Na prática, as adaptações mais comuns são uma rampa na entrada principal, a retirada de parte de um banco em duas ou três fileiras para criar espaços de cadeira de rodas ao lado de lugares para acompanhantes, alguns bancos ou cadeiras mais largos e firmes para pessoas obesas e um banheiro acessível. Para conferir a rampa, a calculadora de rampa acessível mostra a inclinação e os patamares, e a calculadora de corrimão ajuda a orçar o tubo.

Em templos com bancos corridos, o cálculo dos lugares considera a lotação total. Se o banco comporta cinco pessoas, conte cinco lugares. A partir daí, a calculadora aplica os percentuais normalmente.

O resto do prédio: banheiros, vagas e piso tátil

Uma plateia acessível depende do que está em volta. Os banheiros precisam de sanitários acessíveis, na proporção de 5% das peças por pavimento da NBR 9050, com no mínimo um por sexo; a calculadora de sanitários acessíveis faz essa conta. O estacionamento, quando existir, precisa de vagas reservadas, calculadas na calculadora de vagas acessíveis.

No hall de entrada e nas circulações, o piso tátil orienta pessoas cegas até a bilheteria, os banheiros e as portas da plateia. A calculadora de piso tátil mostra quantas placas comprar para a rota e para os alertas nas escadas e rampas.

Os erros mais comuns na reforma da plateia

O primeiro é reservar os espaços onde sobrou lugar, geralmente na lateral da primeira fila ou no fundo, com visibilidade ruim. A lei pede boa visibilidade e distribuição.

O segundo é esquecer o acompanhante. Espaço de cadeira de rodas sem poltrona ao lado obriga a pessoa a assistir sozinha.

O terceiro é não ter assentos para obesos. Metade dos assentos reservados precisa ser maior e mais resistente, e esse item costuma ser o primeiro a ser ignorado.

O último é vender os lugares reservados cedo demais. A regra de liberar só depois do prazo e com o setor esgotado protege quem compra mais perto da data.

Perguntas frequentes

Igreja precisa ter lugar reservado para cadeira de rodas?

Sim. O decreto vale para locais de espetáculos, conferências e similares, o que inclui templos com plateia. A conta segue os mesmos percentuais.

Os lugares reservados podem ser vendidos para qualquer pessoa?

Só depois do prazo previsto no decreto, em geral 24 horas antes do evento, e quando os demais lugares do setor estiverem esgotados.

O acompanhante paga ingresso?

O decreto garante o lugar ao lado. A gratuidade ou o desconto do acompanhante dependem de leis estaduais, municipais e da política do local.

Qual o tamanho do espaço para cadeira de rodas?

O módulo de referência da NBR 9050 é de 0,80 m por 1,20 m, em piso plano, com acesso por rota acessível.

Com a lotação da sala em mãos, a calculadora mostra em segundos quantos espaços, assentos e lugares de acompanhante reservar.

Atenção: as informações deste post são apenas um guia para planejar a adaptação e não são aconselhamento jurídico. Não reforme a plateia por conta própria. Procure um arquiteto com experiência em acessibilidade para posicionar os lugares conforme o decreto e a NBR 9050.

Precisa de mais informações? Use nossas calculadoras:

Calcule os lugares reservados na Calculadora de Lugares Acessíveis.

Confira os banheiros na Calculadora de Sanitários Acessíveis.

Dimensione a rampa de acesso na Calculadora de Rampa Acessível.

Fontes

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